Termos de Uso

Ao criar uma conta, efetuar o pagamento da licença ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma InstaPix(“Plataforma”, “Software” ou “Aplicativo”), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.

O InstaPix é um software de engajamento digital e gamificação meritocrática, voltado à execução de microtarefas de auditoria, curtidas, comentários e verificação de mídias públicas em redes sociais. Não constitui investimento financeiro, aplicação, consórcio, título de capitalização ou qualquer modalidade prevista pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil.

O valor pago na entrada refere-se exclusivamente à licença de uso pessoal e intransferível do software, concedendo ao usuário o direito de acesso às funcionalidades gamificadas da Plataforma. Não há promessa, garantia ou expectativa de retorno financeiro sobre o valor da licença. O upgrade opcional para o nível VIP (Order Bump) segue a mesma natureza de licença ampliada.

As recompensas acumuladas dentro da Plataforma constituem pontuação interna de gamificação, podendo ser convertidas em transferências via Pix conforme as regras de cada nível de conta:

• Nível 1 (Comum): liberação em lote inicial limitado, com saque único promocional.
• Nível 2 (VIP): liberação periódica respeitando o intervalo mínimo de 7 dias entre solicitações.

A liberação dos saques está estritamente condicionada ao cumprimento das metas internas, dos limites do lote atual e à aprovação na verificação antifraude, que pode identificar e bloquear contas que utilizem robôs, automações, múltiplas identidades ou cliques inválidos.

O usuário se compromete a não utilizar bots, scripts automatizados, VPNs fraudulentas, contas falsas em redes sociais ou qualquer mecanismo que vise burlar o sistema de recompensas. A violação implica o cancelamento imediato da licença, sem direito a ressarcimento.

O usuário pode convidar amigos por meio de link exclusivo. A progressão para o Nível 2 (VIP) pela via de indicação requer que os convidados criem conta e adquiram a licença válida. Indicações fraudulentas serão desconsideradas.

A Plataforma não se responsabiliza por: (a) instabilidades das redes sociais auditadas; (b) atrasos de processamento causados pelas instituições financeiras ou pelo provedor Pix; (c) bloqueios decorrentes da verificação antifraude; (d) expectativas de rendimento criadas por terceiros não autorizados.

A Plataforma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes Termos.